Termos de Uso

Última atualização: 02/08/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Acomodeme, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso e com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deve utilizar a plataforma.

2. Natureza da Plataforma

3. Uso do Site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, não praticando atos que prejudiquem a plataforma ou terceiros.

4. Cadastro e Anúncios

As informações sobre imóveis, serviços e demais itens anunciados são fornecidas exclusivamente pelo próprio anunciante (proprietário ou responsável), que é o único responsável por criar, publicar, gerenciar e manter atualizado seu anúncio, incluindo fotos, descrição, valores e condições. A Acomodeme compromete-se a manter a plataforma em funcionamento, mas não garante a veracidade, legalidade, disponibilidade ou qualidade dos itens anunciados.

O anunciante pode, se desejar, contratar o impulsionamento do próprio anúncio para ganhar mais visibilidade na plataforma, mediante pagamento. Esse serviço se limita à exibição em destaque e não configura corretagem, intermediação, recomendação ou aval sobre o conteúdo impulsionado.

5. Responsabilidade sobre Negociações

Qualquer negociação, contrato de locação, compra e venda ou prestação de serviço é celebrado diretamente entre o anunciante e o interessado, por conta e risco de ambos, sem qualquer participação da Acomodeme. Relações de locação eventualmente firmadas entre as partes são regidas pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), à qual a Acomodeme não é parte.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos e layout) é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização. O conteúdo de cada anúncio (fotos e textos) permanece de responsabilidade e, quando aplicável, propriedade do respectivo anunciante.

7. Links Externos

O site pode conter links para plataformas como Instagram e WhatsApp. A Acomodeme não se responsabiliza pelas políticas dessas plataformas.

8. Moderação e Remoção de Conteúdo

A Acomodeme poderá, a qualquer tempo, remover anúncios que violem estes Termos, a legislação vigente ou que sejam objeto de notificação fundamentada de terceiros, em observância aos artigos 19 a 21 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

9. Limitação de Responsabilidade

A Acomodeme atua exclusivamente como uma plataforma de classificados (vitrine de anúncios), não realizando corretagem, intermediação ou negociação imobiliária. A Acomodeme não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por danos diretos ou indiretos decorrentes de negociações entre anunciantes e interessados, vícios ou irregularidades nos itens anunciados, descumprimento contratual entre as partes, ou informações incorretas fornecidas pelo próprio anunciante.

10. Modificações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para adequação às exigências legais ou políticas de parceiros como Google e Meta, com indicação da data de revisão nesta mesma página.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cachoeira/BA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: acomodeme@gmail.com

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